Sumário de Conteúdo GRI

GRI 100: Divulgações Gerais

Norma GRI Divulgação Resposta direta ou link para o capítulo Omissão Temas materiais Princípios do Pacto Global ODS
102-1 Nome da organização Fibria Celulose S.A.
102-2 Atividades, marcas, produtos e serviços Sobre a Fibria

Obs: A Fibria não produz produtos proibidos ou contestados.

102-3 Abordagem ou princípio da precaução São Paulo (SP).
102-4 Localização das operações Sobre a Fibria
102-5 Natureza da propriedade e forma jurídica Sobre a Fibria e Central de Indicadores
102-6 Mercados atendidos Sobre a Fibria e Central de Indicadores
102-7 Porte da organização Sobre a Fibria e Central de Indicadores
102-8 Informações sobre empregados e trabalhadores Relacionamento com o Empregado e Central de Indicadores
102-9 Cadeia de fornecedores Relacionamento com o Fornecedor
102-10 Mudanças significativas na organização e na sua cadeia de fornecedores Início da nova linha em Três Lagoas, Horizonte 2, com capacidade de 1,95 milhão de toneladas por ano.
102-11 Abordagem ou princípio da precaução A Fibria adota o princípio da precaução no gerenciamento e na operação de suas atividades industriais e florestais, por meio da adoção de medidas de controle e monitoramento da produção, como estudos agronômicos, melhoramento genético na produção de eucalipto, que contempla a adaptação de espécies em diferentes condições climáticas, monitoramento do consumo de água nas áreas florestais, fechamento setorial de efluentes industriais, reutilização de água no processo de fabricação, entre outras.
102-12 Iniciativas desenvolvidas externamente Relacionamento com o Governo, Organizações e Fóruns
102-13 Participação em associações Relacionamento com o Governo, Organizações e Fóruns
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102-14 Declaração do tomador de decisão sênior Mensagem do Presidente e Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
102-15 Principais impactos, riscos e oportunidades Mensagem do Presidente e Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
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102-16 Valores, princípios, padrões e normas de conduta Nossa Cultura
102-17 Mecanismos de solicitação de orientações e preocupações sobre ética Governança e Central de Indicadores
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102-18 Estrutura da governança Governança
102-19 Governança
102-20 Responsabilidade do nível executivo sobre temas econômicos, ambientais e sociais Governança
102-21 Processos de consulta aos stakeholders sobre tópicos econômicos, ambientais e sociais Governança
102-22 Composição do mais alto órgão de governança e dos seus comitês Governança
102-23 Presidente do mais alto órgão de governança Na Fibria há separação entre a Presidência do Conselho de Administração e o CEO.
102-24 Nomeação e seleção para o mais alto órgão de governança Governança
102-25 Conflitos de interesse Governança
102-26 Papel do mais alto órgão de governança na definição de propósito, valores e estratégia Governança
102-27 Conhecimento coletivo do mais alto órgão de governança Governança
102-28 Avaliação do desempenho do mais alto órgão de governança Governança
102-29 Identificação e gerenciamento de impactos econômicos, ambientais e sociais Governança
102-30 Eficácia dos processos de gestão de risco Governança
102-31 Revisão de tópicos econômicos, ambientais e sociais Governança
102-32 Função do maior órgão de governança no relato de sustentabilidade A Diretoria da Fibria é o mais alto órgão que analisa e aprova formalmente o Relatório.
102-33 Comunicação de preocupações críticas Governança
102-34 Natureza e número total das preocupações críticas Governança
102-35 Políticas de remuneração Governança
102-36 Processo para determinação de remuneração Governança
102-37 Envolvimento dos stakeholders na remuneração Governança
102-38 Proporção da remuneração total anual Central de Indicadores
102-39 Aumento percentual na proporção da remuneração total anual Central de Indicadores
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102-40 Lista de grupos de stakeholders Empregados e terceiros, Acionistas, Investidores, Fornecedores, Comunidades, Clientes, Imprensa, Governo e ONGs
102-41 Percentual de empregados cobertos por acordos de negociação coletiva 100%
102-42 Identificação e seleção de stakeholders Sobre o Relatório
102-43 Abordagem no engajamento dos stakeholders Sobre o Relatório
102-44 Principais tópicos e preocupações levantados Sobre o Relatório e Central de Indicadores
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102-45 Entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas ou documentos equivalentes Informações das empresas Veracel e Portocel estão contempladas nas Demonstrações Financeiras e indicadores financeiros do Relatório, mas não entram no escopo das informações socioambientais reportadas.
102-46 Definição do conteúdo do relatório e limites Sobre o Relatório
102-47 Lista dos tópicos materiais Sumário de Conteúdo GRI e Central de Indicadores
102-48 Reformulações de informações Correções em dados são mencionados nas tabelas ao longo do Relatório ou na Central de Indicadores.
102-49 Mudanças no relato Com o início da nova linha em Três Lagoas, Horizonte 2, a mesma passou a ser contemplada nos indicadores.
102-50 Período do relatório 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
102-51 Data do relatório mais recente 2017
102-52 Periodicidade dos ciclos de relato Anual
102-53 Contato para perguntas sobre o relatório comunicacaofibria@fibria.com.br

Rua Fidêncio Ramos, 302 – 3º andar – CEP 04551-010 – São Paulo – SP Tel.: (11) 2138-4000

102-54 Relato da opção “de acordo” escolhida pela organização Abrangente
102-55 Índice de conteúdo GRI Sumário de Conteúdo GRI
102-56 Verificação independente

GRI 200: Tópicos econômicos

Norma GRI Divulgação Resposta direta ou link para o capítulo Omissão Temas materiais Princípios do Pacto Global ODS
103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Gestão econômica
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão econômica
103-3 Evolução da abordagem de gestão Gestão econômica
201-1 Valor econômico direto gerado e distribuído Gestão econômica e Central de Indicadores Gestão econômica
201-2 Implicações financeiras e outros riscos e oportunidades devido as mudanças climáticas Os riscos e oportunidades relacionados a mudanças climáticas são apresentados abaixo, por tipo:

Regulatórios

1. Incertezas sobre novas regulações (restrições regulatórias advindas das mudanças climáticas).

Riscos/oportunidades associados: aumento de custos, imagem e reputação e clima organizacional.

Implicações financeiras: R$ 21.000.000/ano, considerando uma taxa de carbono sobre as emissões totais fósseis.

Forma de gestão: a Companhia monitora iniciativas internacionais e nacionais relativas ao clima. Também participa pró-ativamente em fóruns multilaterais e em associações setoriais para discussão do tema.

2. Taxas de carbono/mercado de carbono).

Riscos/oportunidades associados: financeiro, imagem e reputação, legal e meio ambiente.

Forma de gestão: a companhia produz energia a partir de fontes renováveis e é superavitária em produção de energia elétrica. Mais de 90% das suas fontes de energia são renováveis, elevando sua competitividade em um cenário de precificação de carbono. Além disso, a companhia pratica o manejo florestal certificado atestando a formação de florestas em áreas degradadas e a conservação das florestas nativas, que em conjunto sequestram e estocam carbono. A Fibria mantêm um inventário de carbono de suas áreas florestais e participa de fóruns multilaterais para promoção das florestas como alternativas de valor para mitigação das mudanças do clima. Como as florestas da empresa sequestram e estocam o carbono, um possível futuro mecanismo de mercado que contemple os dois lados da equação (emissões e sequestro) pode também ser visto como uma oportunidade de negócio.

Físicos

1. Mudanças nos padrões climáticos

Riscos/oportunidades associados: perda de produtividade e aumento do preço da madeira de abastecimento

Forma de gestão: a Fibria analisou os cenários do IPCC para os próximos 30 anos, mapeando áreas de riscos. A companhia conta com uma rede de monitoramento meteorológico próprio e estudos de longo prazo para entender os efeitos das mudanças climáticas em seus plantios. Além disso, possui um programa de melhoramento genético clássico a fim de desenvolver árvores adaptadas e mais resilientes às novas condições climáticas.

2. Escassez hídrica

Riscos/oportunidades associados: financeiro (aumento de custos operacionais ou investimentos), imagem e reputação e restrições legais.

Forma de gestão: a Companhia realiza o monitoramento de uso de água nas suas atividades florestais e industriais, possui plano para situações de crise hídrica e um programa de restauração florestal para as áreas de nascente e ao longo de cursos d’agua.

Financeiros

1. Desenvolvimento de novos produtos que substituem outros de fontes fósseis

Riscos/oportunidades associados: financeiro, imagem e reputação e legal.

Forma de gestão: pesquisa e desenvolvimento visando novos negócios, como a produção do bio-óleo, novos produtos a partir de lignina e celulose nanocristalina, celulose microfibrilar e celulose para biocompositos. Esses novos negócios trazem um duplo benefício climático: têm como fonte de matéria-prima plantações florestais renováveis (invés de produtos da cadeia do petróleo) e substituem pastagens e áreas superavitária em produção de energia elétrica. Mais de 90% das suas fontes de energia são renováveis, elevando sua competitividade em um cenário de precificação de carbono. Além disso, a companhia pratica o manejo florestal certificado atestando a formação de florestas em áreas degradadas e a conservação das florestas nativas, que em conjunto sequestram e estocam carbono. A Fibria mantêm um inventário de carbono de suas áreas florestais e participa de fóruns multilaterais para promoção das florestas como alternativas de valor para mitigação das mudanças do clima. Como as florestas da empresa sequestram e estocam o carbono, um possível futuro mecanismo de mercado que contemple os dois lados da equação (emissões e sequestro) pode também ser visto como uma oportunidade de negócio.

Físicos

1. Mudanças nos padrões climáticos

Riscos/oportunidades associados: perda de produtividade e aumento do preço da madeira de abastecimento

Forma de gestão: a Fibria analisou os cenários do IPCC para os próximos 30 anos, mapeando áreas de riscos. A companhia conta com uma rede de monitoramento meteorológico próprio e estudos de longo prazo para entender os efeitos das mudanças climáticas em seus plantios. Além disso, possui um programa de melhoramento genético clássico a fim de desenvolver árvores adaptadas e mais resilientes às novas condições climáticas.

2. Escassez hídrica

Riscos/oportunidades associados: financeiro (aumento de custos operacionais ou investimentos), imagem e reputação e restrições legais.

Forma de gestão: a Companhia realiza o monitoramento de uso de água nas suas atividades florestais e industriais, possui plano para situações de crise hídrica e um programa de restauração florestal para as áreas de nascente e ao longo de cursos d’agua.

Financeiros

1. Desenvolvimento de novos produtos que substituem outros de fontes fósseis

Riscos/oportunidades associados: financeiro, imagem e reputação e legal.

Forma de gestão: pesquisa e desenvolvimento visando novos negócios, como a produção do bio-óleo, novos produtos a partir de lignina e celulose nanocristalina, celulose microfibrilar e celulose para biocompositos. Esses novos negócios trazem um duplo benefício climático: têm como fonte de matéria-prima plantações florestais renováveis (invés de produtos da cadeia do petróleo) e substituem pastagens e áreas degradadas sequestrando mais carbono.

2. Acesso a novos mercados (restrições a produtos carbono-intensivos e a criação de selos e padrões podem gerar novos mercados para os produtos da empresa).

Riscos/oportunidades associados: financeiro, imagem e reputação, clima organizacional, legal e meio ambiente.

Forma de gestão: os plantios florestais substituem áreas degradadas, sequestrando e estocando carbono, sendo fontes renováveis de matéria-prima e energia. Esse manejo nos qualifica como empresa alinhada à economia de baixo carbono.

Os custos associados à gestão dos riscos e oportunidades não foram reportados por serem considerados informações confidenciais Mudanças climáticas
201-3 Obrigações dos planos de benefícios definidos e outros planos de aposentadoria Aproximadamente 84% dos empregados da Fibria participam do fundo de pensão da Fundação Senador José Ermírio de Moraes (Funsejem), entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, responsável pela administração dos planos de benefícios de natureza previdenciária para os empregados das empresas do conglomerado econômico do Grupo Votorantim. O plano de benefícios Votorantim Prev, estruturado na modalidade de contribuição definida, é de participação voluntária e, portanto, complementar ao sistema de Previdência Social de adesão compulsória do Estado brasileiro. É oferecido aos trabalhadores a partir da reserva formada nas respectivas contas individuais dos participantes, resultante das contribuições ao plano, acrescida do retorno dos investimentos, e mantido separadamente dos recursos das organizações das patrocinadoras.

O plano de benefícios VotorantimPrev é um fundo multipatrocinado e as empresas Fibria Celulose SA e Fibria MS Celulose Sul MatoGrossense Ltda fazem parte da relação de patrocinadoras deste plano.

O ativo do plano corresponde a 100% do valor do passivo. Anualmente, é feita uma avaliação em cumprimento à legislação vigente. No entanto, não há risco de déficit, uma vez que se trata de plano de contribuição definida, cuja a formação da reserva resulta da capitalização das respectivas contribuições ao plano.

Ao aderir ao plano de benefícios Votorantim Prev, o empregado opta em contribuir com um valor entre 0,5% a 6% do salário-base. Para salários abaixo de R$ 6.754,35, o equivalente a 15 URFs (Unidade de Referência Funsejem, no ano base 2017, atualizada anualmente pela variação do IPCA, que determina o salário de contribuição), a contribuição da empresa será até o limite de 1,5% do salário do participante. Para salários iguais ou superiores as 15 URFs, a Fibria contribui com o mesmo valor do participante. Empregados nos escritórios internacionais não têm elegibilidade ao plano.

201-4 Assistência financeira recebida do governo Nos últimos anos, a Fibria firmou contratos com instituições ligadas ao governo brasileiro e de outros países. Esses acordos apresentavam a seguinte situação ao final de 2017:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Em 2017, houve liberação de recursos do BNDES para Controladora no montante total de R$ 301.271 mil, com prazo de amortização no período de 2017 a 2024, sujeito a juros. Os recursos foram destinados a projetos das áreas industrial, florestal e inovação tecnológica.

Em 2017, houve liberação no montante de R$ 523.069 mil do total contratado de R$ 2.347.524 mil junto ao BNDES, por meio de sua subsidiária Fibria-MS (incorporada pela sua controladora Fibria S/A em 31 de dezembro de 2017), com vencimento até 2026. O saldo remanescente será liberado conforme cumpridas as condições de liberações em função das necessidades para a liquidação dos compromissos relacionados ao Projeto Horizonte 2.

Em 31 de dezembro de 2017, o saldo em aberto dos empréstimos da Fibria com o BNDES era de R$ 3.045.982 mil sendo R$ 1.940.532 mil indexado à taxa de juros de longo prazo (TJLP), R$ 80.884 mil pré-fixado, R$ 526.031 mil Selic e R$ 498.535 mil a uma Cesta de Moedas. Adicionalmente, temos um saldo de R$ 167 mil do Financiamento à Produção de Máquinas e Equipamentos (Finame), recebidos por meio de agências repassadoras;

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)

Em janeiro de 2017, houve liberação no montante de R$ 98.504 mil do total contratado de R$ 831.478 mil junto ao Banco do Brasil, por meio da Fibria-MS, pagamento de principal e juros mensais com início em junho de 2019 e vencimento final em dezembro de 2027. O saldo em aberto em 31 de dezembro de 2017 era de R$ 569.719 mil.

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Subsídio para o projeto Customização de Celulose para Clientes. O saldo em aberto dessa operação era de R$ 1.155 mil em 31 de dezembro de 2017, com vencimento final em setembro de 2019.

Certificado Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Em setembro de 2015, a Companhia concluiu a distribuição pública de 675 mil certificados de recebíveis do agronegócio emitidos pela Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., perfazendo o montante de R$ 675 milhões a uma taxa de 99% do CDI com pagamentos de juros semestrais e vencimento do principal em outubro de 2021. Os recursos levantados foram utilizados na aquisição de bens ou contratação de serviços relacionados ao Projeto Horizonte 2.

Em setembro de 2017, a Companhia concluiu a distribuição pública de 941 certificados de recebíveis do agronegócio emitidos pela RB Capital Companhia de Securitização, no montante total de R$ 941 milhões, divididos em duas tranches, sendo a primeira de R$ 757 milhões, com vencimento final de principal em 2022, pagamento de juros semestrais e custo de 97% do CDI e a segunda de R$ 184 milhões, com vencimento final de principal em 2023, pagamento de juros anuais e custo de IPCA + 4,5055% a.a. O recurso foi recebido pela Companhia em 22 de setembro de 2017.

Finnvera (Agência de crédito de exportação da Finlândia)

Em 2017, foi liberado o montante de US$ 70 milhões (equivalentes a R$ 231.706 mil) do contrato assinado em maio de 2016 pela Fibria-MS, referentes ao financiamento à importação de equipamentos destinados às instalações da segunda linha de produção de celulose em Três Lagoas (Projeto Horizonte 2), com vencimentos até dezembro de 2025. Em 31 de dezembro de 2017, o saldo em aberto desse contrato era de R$ 1.321.738 mil.

Financiamento Florestal – Banco do Nordeste (BNB)

Em dezembro de 2016, a Companhia firmou contrato de financiamento florestal com o Banco do Nordeste no montante de R$ 150.427, com taxa de juros de 12,95% a.a., pagamento de principal e juros no vencimento final, em dezembro de 2023. Em dezembro de 2016, houve a liberação de R$ 109.178. Em dezembro de 2017, foi liberado R$ 21.511. O saldo remanescente deverá ser liberado até o final de 2018.

Por ser preponderantemente exportadora, a Fibria utiliza o benefício fiscal correspondente à suspensão do PIS/Cofins (9,25%) nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens, alcançando o frete contratado no mercado interno para o transporte dentro do território nacional dos respectivos produtos e de produtos destinados à exportação.

Relações com o governo
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103-1 Explicação do tema material e seus limites Relacionamento com a Comunidade Desenvolvimento regional local
103-2 A forma de gestão e seus componentes Relacionamento com a Comunidade
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com a Comunidade
202-1 Proporção entre o salário mais baixo da organização e o salário mínimo local, por gênero Central de Indicadores 1, 5, 8, 10
202-2 Proporção de membros da alta direção contratados na comunidade local Central de Indicadores 1, 5, 8, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com a Comunidade Desenvolvimento regional e local
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com a Comunidade
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com a Comunidade
203-1 Investimentos em infraestrutura e serviços oferecidos Relacionamento com a Comunidade e Central de Indicadores 2, 7, 8, 9, 11
203-2 Impactos econômicos indiretos significativoslocal Relacionamento com a Comunidade 2, 7, 8, 9, 11
Norma GRI Divulgação Resposta direta ou link para o capítulo Omissão Temas materiais Princípios do Pacto Global ODS
103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Fornecedor Gestão da cadeia de fornecimento
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Fornecedor
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Fornecedor
204-1 Proporção de gastos com fornecedores locais Central de Indicadores 12
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Governança Relações com o governo
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Governança
103-3 Avaliação da forma de gestão Governança
205-1 Operações submetidas a avaliações de riscos relacionados à corrupção Governança

Segue abaixo complemento às informações descritas ao longo do Relatório:

Com foco no fortalecimento da transparência e segurança ao público sobre a execução de suas operações, garantindo que as demonstrações apresentem a precisão dos processos de negócio, a Fibria adequou seu ambiente de controles internos de acordo com os requerimentos da lei norte-americana Sarbanes-Oxley (SOx), e vem mantendo esta certificação desde 2006.

A prática adotada pela Companhia para Controles Internos e Compliance é, em sentido amplo, um processo estruturado que abrange o Conselho de Administração, a Diretoria, os Comitês que assessoram o Conselho de Administração, as comissões que assessoram a Diretoria, as Gerências e todos os colaboradores da Companhia, com o propósito de permitir condução mais segura, adequada e eficiente dos negócios e em linha com as regulamentações vigentes estabelecidas. Os fluxos de processos e os sistemas da Companhia são continuamente reavaliados e os testes de aderência regularmente aplicados para aferir a efetividade dos controles existentes.

A Companhia, com um contínuo trabalho de alinhamento às melhores práticas de mercado na gestão de controles internos e compliance, sistemicamente aplica a metodologia do Control Self Assessment (CSA), uma solução integrada que auxilia a documentar, trimestralmente, o desempenho dos controles relacionados às demonstrações financeiras, gestão, compliance, as obrigações chaves ao negócio, monitorar permanentemente o estrito respeito às leis, normas e regulamentos, políticas e procedimentos, assim como na implementação e na funcionalidade dos planos de contingência e a segregação de funções – evitando o conflito de interesses e facilitando a avaliação dos riscos através da aderência aos controles da Companhia.

As obrigações oriundas de normas internas, exigências externas e contratos são monitoradas periodicamente pela Fibria, de modo a acompanhar a exposição a riscos de compliance e determinar ações para mitigá-los ou reduzir seu impacto. No caso de violação às regras internas e às exigências externas da Companhia, são aplicadas orientações disciplinares e/ou medidas corretivas; se necessário, estas violações são submetidas à Comissão de Ética e Conduta, colegiado este composto pelo Diretor Presidente, pelo Diretor de Desenvolvimento Humano Organizacional, pelo Diretor de Governança, Gestão de Riscos e Compliance e pelos membros da Ouvidoria.

Algumas ações que fortalecem e corroboram com o ambiente de controles internos e Compliance na Fibria, tais como:

– Revisão e adequação no formulário de conflito de interesses no ato da contratação dos profissionais próprios e de terceiros;

– Inclusão do formulário eletrônico de avaliação de conflito de interesses para os profissionais de nível de gestão, incluindo no momento de promoção e transferência para outras áreas;

– Revisão sistêmica da matriz de controles com foco na prevenção de perdas;

– A gestão de Controles Internos e Compliance estruturada matricialmente, formada por 125 Champions, que são os Agentes de Compliance na Companhia, indicados pela Direção e chancelados pela Gerência de Controles Internos e Compliance. Estes profissionais devem zelar pela conformidade nas áreas de atuação, aplicando a metodologia GRC, desdobrando estas ações nos diversos processos;

– Além das políticas e procedimentos, são disponibilizadas orientações mínimas quanto à conduta esperada pela Fibria (por exemplo, orientações quanto a receber ou oferecer presentes, brindes, hospitalidade e/ou contrapartidas de patrocínio);

– Aplicação de treinamentos e-learning Anticorrupção e Defesa da Concorrência para toda a equipe de supervisão e acima;

– Campanha de Comunicação Institucional do Programa de Compliance com foco nos pilares Anticorrupção e de Defesa da Concorrência;

– Aprimoramento constante do nosso processo de Due Diligence da rede de fornecimento e do processo de auditoria in loco; ampliamos a aplicação de questionários de conflitos de interesses; de minerais em zona de conflito; de controles de verificação de países sancionados ou proibidos via regras internacionais de compliance, dentre outros.

Em atendimento à Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley e à Instrução CVM 480/09, a eficácia dos controles relacionados às informações financeiras é baseada nos critérios estabelecidos em Controles Internos – Estrutura Integrada (2013), emitido pelo Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO). De acordo com esta avaliação, os desenhos dos processos dos controles encontram-se adequados, não tendo identificadas deficiências ou observações que comprometam a certificação Fibria. Foram executados testes de aderência em conexão com o exame das demonstrações financeiras dos controles da Fibria em 31 de dezembro de 2017 pela auditoria independente PwC.

Desdobramento do modelo de governança Fibria para o Projeto Horizonte 2

A Governança do Projeto Horizonte 2 baseou se no modelo aprimorado já consolidado na Fibria, onde as decisões foram via colegiado. Foi formado um comitê chamado “Steering Committee – SC”, responsável por avaliar, deliberar e suportar decisões estratégicas e críticas do projeto, atuando de forma alinhada com as diretrizes e políticas de governança e dentro das alçadas previamente determinadas e aprovadas pelo Conselho de Administração da Fibria. O comitê foi composto por membros da diretoria da Fibria que acompanharam os relatórios de progresso físico e financeiro do empreendimento e com reuniões periódicas com o Diretor do Projeto para alinhamento e discussão de demandas que dependiam de deliberação.

Além do SC, foi criado a área de Governança, Gestão de Riscos, Ouvidoria, Auditoria, Controles e Compliance, que respondia administrativamente ao Diretor do Projeto e de forma independente ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), órgão de assessoramento ao Conselho de Administração da Fibria Celulose SA. Foram realizadas auditorias internas conforme cronograma aprovado pelo CAE. Foram realizados Workshops de Riscos Estratégicos trimestrais para atualização dinâmica da matriz de risco do empreendimento, com atualização tempestiva dos planos de ação para os riscos prioritários do empreendimento. Eram realizados Workshops permanentes de Comportamento Esperado em linha com o Programa de Compliance para todos os integrantes do empreendimento, com aplicação do formulário de declaração de conflito de interesses no ato da contratação para todos os empregados e todas as pessoas jurídicas.

Foi instaurada a comissão máster, formada pelos representantes da Fibria e das empresas, com autonomia de decisão para prevenir, eliminar ou mitigar riscos identificados, os quais tinham a responsabilidade de prevenir quando possível, mapear e avaliar os riscos e as oportunidades do empreendimento e tomar as decisões tempestivas à luz das regras internas e externas da organização. Esta comissão se reunia mensalmente, ou quando necessário, e suas deliberações eram reportadas ao Diretor do Projeto e ao Steering Committee.

Destacamos ainda, a revisão do processo da due diligence da rede de suprimentos considerando as regras e a aplicação da Avaliação de Conformidade Prévia à Homologação (Compliance Check), além de treinamentos sobre comportamento esperado por todos envolvidos no projeto e para todos os empregados próprios e terceiros, com divulgação do Manual e Guia do Programa de Compliance, ambos disponíveis na intranet da Companhia.

10 4, 16
205-2 Comunicação e treinamento em políticas e procedimentos de combate à corrupção Governança e Central de Indicadores 10 4, 16
205-3 Casos confirmados de corrupção e ações tomadas Central de Indicadores

Das denúncias de irregularidades – como fraude, suborno, beneficiamento impróprio e corrupção – recebidas em 2017 por meio do canal de Ouvidoria, após as devidas análises, nenhuma foi concluída como procedente.

De um total de 16 denúncias, sendo quatro delas remanescentes de 2016, quatro se mostraram improcedentes ao final das análises. Outras quatro não apresentaram elementos suficientes para a abertura de investigação ou tiveram parecer conclusivo.

Oito permaneciam em análise em 31 de dezembro de 2017, para conclusão em 2018.

10 4, 16
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206-1 Ações judiciais movidas por concorrência desleal, práticas de truste e monopólio No que se refere ao exercício de 2017, não fomos parte de quaisquer ações judiciais pendentes ou encerradas referentes à concorrência desleal e a violações de leis antitruste e da regulamentação de monopólio. 1, 5 16

GRI 300: Tópicos ambientais

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301-1 Materiais usados por peso ou volume Central de Indicadores
12
301-2 Materiais usados provenientes de reciclagem A operação florestal da Fibria não utiliza materiais provenientes de reciclagem, com exceção dos resíduos provenientes da operação industrial utilizados para adubação e correção do solo (ver dregs, grits e lama de cal). O processo de produção de celulose não utiliza produtos reciclados. 8, 9 8, 12
301-3 Recuperação de produtos e dos materiais de suas embalagens Não recuperamos embalagens de fardos de celulose, porque o fardo é embalado com folha de celulose que é utilizado no processo. Arames são usados para amarrar o fardo de celulose. Todos os arames são eventualmente separados e retirados como sucata.
Norma GRI Divulgação Resposta direta ou link para o capítulo Omissão Temas materiais Princípios do Pacto Global ODS
103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Gestão Industrial Mudanças climáticas
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão Industrial
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia
302-1 Consumo de energia dentro da organização Central de Indicadores 7, 8, 12, 13
302-2 Consumo de energia fora da organização Central de Indicadores 7, 8, 12, 13
302-3 Intensidade energética Central de Indicadores 8 7, 8, 12, 13
302-4 Redução do consumo de energia Central de Indicadores 7, 8, 12, 13
302-5 Redução da necessidade de energia em produtos ou serviços Em 2017 foram desenvolvidos diversos projetos de aumento de geração de energia, destacando:

• Retrofit da caldeira de Força com aumento de 30 ton/h de vapor, equivalentes a 594.115 GJ;

• Projeto White belt de aumento de exportação de energia, com ganho de 57.600 GJ;

• Projeto White belt de aumento de geração da Caldeira de Força, com ganho de 526.050 GJ;

• Aumento de consumo de energia devido consumo para comissionamento da segunda linha de produção de Três Lagoas, antes do início das operações.

Os ganhos dos projetos foram calculados com base na quantidade de energia elétrica possível de ser gerada com o vapor disponibilizado a maior.

7, 8, 12, 13
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Estratégia e Gestão Florestal Gestão dos recursos hídricos
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão Florestal
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia e Gestão Florestal
303-1 Total de retirada de água por fonte Gestão Florestal e Central de Indicadores 8, 9 3, 6, 8, 12
303-2 Fontes de água significativamente afetadas pela retirada de água Unidade Três Lagoas

A vazão média do Rio Paraná, que é a fonte de água da Unidade Três Lagoas, é de 6.000 metros cúbicos por segundo. A vazão média de captação de água da Linha 1 é de 1,5 m³/s e da Linha 2 é de 2,0 m³/s , o que corresponde a 0,058% da vazão do rio. Apesar de não causar impacto no corpo do rio, a Fibria realiza o monitoramento ambiental como prevenção e controle para verificar eventuais alterações. São coletadas amostras de água para análise qualitativa e quantitativa de parâmetros físico-químicos, biológicos e microbiológicos.

Em 2017 houve aumento nos indicadores absolutos (captação de água e geração de efluentes em m³/ano) devido ao início das operações a Linha 2 em 23/08/17. Entretanto, nota-se bom desempenho quando se obtém o valor específico, ou seja, m³/adt de captação de água, por exemplo.

Nenhuma das Unidades da Fibria faz uso do efluente final após tratamento nas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs). Algumas empresas e processos fazem uso do efluente após tratamento, como em fertirrigação. Não há aplicação para esse caso. Processos industriais anteriores ao tratamento de efluente fazem a reciclagem e o reuso de água, como as torres de resfriamento e circuito de contracorrente para os filtrados na linha de fibra.

Unidade Jacareí

A vazão média do Rio Paraíba do Sul, que é a fonte de água da Unidade Jacareí, é de 75 metros cúbicos por segundo. A vazão média de captação de água da Unidade é de 0,7 metro cúbico por segundo, o que corresponde a 0,93% da vazão do rio. Apesar de não causar impacto no corpo do rio, a Unidade efetua monitoramento ambiental como prevenção e controle para verificar eventuais alterações. São coletadas amostras de água para análise qualitativa e quantitativa de parâmetros físico-químicos, biológicos e microbiológicos.

Em 2017 a unidade teve uma redução no volume de água captado devido a intensificação do controle operacional e ações que garantam o alcance da Meta de Longo Prazo da unidade.

Unidade Aracruz1

A captação de água superficial é realizada no Rio Gimuhuna (Captação Mãe Boa), que sofre influência de adução da bacia do Rio Gimuhuna e uma contribuição significativa do Canal Caboclo Bernardo (Rio Doce). Não há nesse momento recursos hídricos impactados pela captação.

1 A Fibria e o Município de Aracruz foram condenados solidariamente nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, a realizar, no prazo de seis meses, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativo ao projeto de transposição de águas do Rio Doce para o Rio Riacho. Em julgamento de recurso interposto pela Fibria, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão suspendendo a obrigação de apresentação do EIA/RIMA no prazo de seis meses, por se tratar de prazo exíguo ante a complexidade do estudo. Paralelamente, a Fibria apresentou recurso de apelação onde questiona, dentre outros pontos, a existência de dano capaz de justificar a exigência de EIA/RIMA para o empreendimento em questão. O recurso encontra-se pendente de decisão.

8, 9 3, 6, 8, 12
303-3 Água reciclada e reutilizada Gestão Florestal e Central de Indicadores 8, 9 3, 6, 8, 12
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Gestão Florestal Manejo florestal sustentável
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Mensagem do Presidente do Conselho de Administração e Gestão Florestal
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia
304-1 Unidades operacionais próprias, arrendadas ou administradas dentro ou nas adjacências de áreas protegidas e áreas de alto valor para a biodiversidade situadas fora de áreas protegidas Central de Indicadores 8, 9 6, 15
304-2 Impactos significativos de atividades, produtos e serviços sobre a biodiversidade Gestão Florestal 8, 9 6, 15
304-3 Habitats protegidos ou restaurados Central de Indicadores 8, 9 6, 15
304-4 Número total de espécies incluídas na Lista Vermelha da IUCN e em listas nacionais de conservação com habitats em áreas afetadas por operações Central de Indicadores 8, 9 6, 15
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Estratégia, Gestão Florestal e Gestão Industrial Mudanças climáticas
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão Florestal e Gestão Industrial
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia
305-1 Emissões diretas de gases de efeito estufa (Escopo 1) Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-2 Emissões indiretas de gases de efeito estufa (Escopo 2) Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-3 Outras emissões indiretas de gases de efeito estufa (Escopo 3) Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-4 Intensidade de emissões de gases de efeito estufa Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-5 Redução de emissões de gases de efeito estufa Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-6 Emissões de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO) Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
305-7 Emissões de NOx,SOx e outras emissões atmosféricas significativas Central de Indicadores 7, 8, 9 3, 8, 12, 13
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Estratégia e Gestão Industrial 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão Industrial 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
306-1 Descarte de água por qualidade e destinação Central de Indicadores Gestão dos recursos hídricos 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
306-2 Resíduos por tipo e método de disposição Gestão Industrial e Central de Indicadores Manejo florestal sustentável 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
306-3 Vazamentos significativos Não houve vazamento significativo nas operações da Fibria. 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
306-4 Transporte de resíduos perigosos A Fibria não transaciona resíduos enquadrados pela Convenção da Basiléia. 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
306-5 Corpos d´água afetados por descarte de água e/ou drenagem O descarte de efluentes da unidade Aracruz destina-se ao Oceano Atlântico, o da unidade Jacareí destina-se ao Rio Paraíba do Sul, com vazão média de 75 metros cúbicos por segundo, e o da unidade Três Lagos destina-se à bacia hidrográfica do Rio Paraná. Nenhum desses descartes afeta significativamente os corpos de água citados e seus habitats 7, 8, 9 3, 6, 8, 11, 12, 14, 15
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Governança Transparência e protagonismo
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Governança
103-3 Avaliação da forma de gestão Governança
307-1 Não conformidade com leis e regulamentos ambientais Governança e Central de Indicadores

Em 2017 foram registradas oito autuações em decorrência de não conformidade com leis e regulamentos ambientais, sendo que apenas uma autuação possui valor significativo de R$ 1, 7.700.000, 00 (um milhão e setecentos mil reais). A autuação foi lavrada pelo Munícipio de Caravelas (BA), que questiona a operação de pátio temporário de estocagem de madeira sem autorização do órgão ambiental competente. A Fibria também foi notificada em três procedimentos de sanções não monetárias referentes à ausência de autorizações ambientais, para as quais foram prestados os devidos esclarecimentos aos órgãos competentes.

7, 8, 9 16
VALOR MONETÁRIO DE MULTAS AMBIENTAIS
2016 2017
Pagas R$ 158.150 R$ 0
Pendentes de decisão R$ 2.391.674 R$ 4.203.518
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Fornecedor Gestão da cadeia de fornecimento
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Fornecedor
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Fornecedor
308-1 Novos fornecedores selecionados usando critérios ambientais Relacionamento com o Fornecedor e Central de Indicadores 7, 8, 9 8, 11, 15
308-2 Impactos ambientais negativos na cadeia de fornecedores e ações tomadas Relacionamento com o Fornecedor e Central de Indicadores 7, 8, 9 8, 11, 15

GRI 400: Tópicos sociais

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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Empregado Gestão do capital humano
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Empregado Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Empregado
401-1 Taxas de novas contratações de e rotatividade de empregados Central de Indicadores 6 5, 8, 10
401-2 Benefícios concedidos a empregados de tempo integral que não são oferecidos a empregados temporários ou em regime de meio período A Fibria não possui empregados em regime de meio período ou temporários, de forma que todos os benefícios são oferecidos aos empregados em regime integral. Os benefícios incluem: assistência médica, assistência odontológica (para as Unidades de ES e BA), auxílio-creche, auxílio- filho especial, transporte, refeição, cesta básica (exceto para diretores), previdência privada, cesta de Natal, brinquedo de Natal, kit escolar, assistência funeral e seguro de vida. 6 5, 8, 10
401-3 Licença maternidade e paternidade Central de Indicadores 6 5, 8, 10
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402-1 Prazo mínimo de notificação sobre mudanças operacionais Não houve alterações significativas da estrutura organizacional que necessitassem uma interação ou comunicação com os sindicatos/representantes dos trabalhadores. GRI 402 8
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Empregado Gestão do capital humano
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Empregado e Gestão Industrial Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Empregado e Central de Indicadores
403-1 Representação dos trabalhadores em comitês formais de saúde e segurança Central de Indicadores

99,95%. Os 0,05% não computados dizem respeito aos escritórios internacionais.

1, 3 8, 16
403-2 Tipos de lesões e taxas de lesões, doenças ocupacionais, dias perdidos e absenteísmo e número de fatalidades Central de Indicadores 1, 3 8, 16
403-3 Trabalhadores com alta incidência ou alto risco de doenças ocupacionais Em linhas gerais as atividades as quais teríamos maior risco de doenças ocupacionais seriam:

1) atividades realizadas nos viveiros de mudas (plantio, microestaquia e expedição) – todas realizadas por trabalhadores terceirizados

2) atividades com operação de máquinas e equipamentos florestais – realizadas tanto por próprios como por terceiros (incluem colheita, arraste, baldeio e carregamento de madeira)

3) atividades de manutenção mecânica – realizada tanto por próprios como por terceiros tanto nas operações industriais como nas florestais

A Fibria realiza a iniciativa “Processo Ergonomia” que há 18 anos identifica e trata as questões ergonômicas que envolvem riscos associados aos postos de trabalho e é muito raro que registremos casos de doenças ocupacionais nas atividades supracitadas. No ano de 2017 com a inauguração da “Fábrica de Mudas” atrelada ao projeto Horizonte 2 (segunda linha de produção de celulose em Três Lagoas-MS) o conceito incluiu atividades de escolha e plantio em tubetes das microestaquias realizadas por robôs, minimizando assim a manipulação de mudas.

No ano de 2017, tivemos o registro de três patologias classificadas como ocupacionais com características bem peculiares:

Seis profissionais pertencentes a empresa Mar Azul estavam realizando serviços de manutenção industrial na área da caldeira de recuperação química da unidade Jacareí quando foram expostos a um vazamento de “sulfato de sódio” o que provocou um quadro de irritação das vias aéreas superiores necessitando de suporte médico-hospitalar que variou de 1 a 8 dias, totalizando 18 dias de ausência no trabalho pelos 6 profissionais. O diagnóstico ficou definido como: Bronquite e pneumonite devida a produtos químicos, gases, fumaças e vapores. Todos se recuperam sem nenhum tipo de sequela.

1, 3 8, 16
403-4 Tópicos de saúde e segurança abrangidos por acordos formais com sindicatos De maneira geral, todos os acordos firmados com os sindicatos abordam temas relacionados à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhados, critérios esses fundamentados pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 1, 3 8, 16
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Empregado Gestão da capital humano
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Empregado/ Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Empregado
404-1 Média de horas de treinamento por ano por empregado Central de Indicadores 1, 6 4, 5, 8, 10
404-2 Programas de atualização de habilidades de empregados e programas de assistência a transição Relacionamento com o Empregado 1, 6 4, 5, 8, 10
404-3 Percentual de empregados que recebem regularmente análises de desempenho e de desenvolvimento de carreira Relacionamento com o Empregado e Central de Indicadores 1, 6 4, 5, 8, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Nossa Cultura Gestão do capital humano
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Nossa Cultura Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Nossa Cultura
405-1 Diversidade nos órgãos de governança e empregados Nossa Cultura e Central de Indicadores 5, 8, 10
405-2 Proporção entre o salário base e a remuneração de mulheres e de homens Relacionamento com o Empregado e Central de Indicadores 5, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Governança Gestão do capital humano

Transparência e protagonismo

103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Governança Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Governança
406-1 Casos de discriminação e ações corretivas tomadas Central de Indicadores 1, 2, 3, 4, 5, 6 5, 8, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Fornecedor Gestão da cadeia de fornecimento
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Fornecedor
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Fornecedor e Sumário GRI
407-1 Operações e fornecedores em que o direito à liberdade de associação e negociação coletiva pode estar em risco Internamente, a área de DHO da Fibria realiza um controle trimestral da aderência de suas práticas à legislação trabalhista. São analisados 20 itens para temas como contratos de aprendizagem, documentações dos profissionais admitidos, jornadas de trabalho e períodos de descanso, profissionais reabilitados, entre outros. Neste controle, os coordenadores e gerentes atestam que as práticas locais estão adequadas à legislação e quais pontos podem ser aprimorados ou podem ser tratados de uma forma mais segura e adequada aos princípios trabalhistas e aos acordos coletivos firmados. Todas as informações levantadas, bem como as análises descritivas dos gestores de DHO ficam registrados no CSA (sistema de compliance) e seus resultados são apresentados à diretoria da organização.

Já a área de Suprimentos possui uma série de medidas para mitigar riscos com os Fornecedores da Companhia. Segue a descrição dos processos/projetos/sistemas da área e as medidas relacionadas:

Avaliação de Desempenho de Fornecedores

Descrição: processo que visa garantir o monitoramento do desempenho da parceria entre a Fibria e os fornecedores no âmbito de manter a performance dos produtos (insumos/matérias-primas) e serviços prestados, incluindo identificação, monitoramento e mitigação dos riscos no fornecimento de produtos e serviços. O processo é realizado através do Portal de Fornecedores – Módulo Avaliação, onde os gestores de contratos respondem aos questionários. O processo de avaliação é realizado semestralmente. São avaliados os produtos e serviços que estiverem enquadrados em um dos conceitos a seguir (que afetam a qualidade dos produtos/meio ambiente e/ou saúde e segurança no trabalho):

  • Insumos/matérias-primas industriais e florestais e seus transportadores quando o frete é FOB.
  • Serviços de calibração de equipamentos com impacto no produto – ex.: equipamentos laboratoriais.
  • Serviços de ensaios e calibração de equipamentos pertencentes ao escopo da acreditação ABNT NBR ISO/IEC 17025.
  • Serviços de longo prazo ≥ 12 meses dentro das áreas da empresa (fábrica, escritório, florestas, campo, depósitos, terminais, portos), executados de forma contínua e com spend anual igual ou maior que R$ 1.9 milhões.
  • Serviços que ofereçam impacto no clima interno (transporte, alimentação e plano de saúde).
  • Fornecedores receptores de resíduos florestais e industriais (prestação de serviços). São considerados: (i) “qualificados” os fornecedores que possuírem nota final maior que 80; (ii) “qualificados com restrição” os fornecedores que possuírem nota final entre 80 e 40; e, (iii) “desqualificados” os fornecedores que possuírem nota final menor que 40. Os fornecedores com nota inferior a 80 deverão ter plano de ação com ações corretivas. Medidas: o questionário de sustentabilidade aborda os temas de erradicação do trabalho escravo ou forçado, bem como o cumprimento da legislação sobre a não existência de trabalho infantil. Desta forma, o gestor responsável pela avaliação do contrato faz a devida checagem para devolutiva da avaliação.

Homologação de Fornecedores

Descrição: processo que define a sistemática para homologação de fornecedores da Fibria, considerando os riscos associados (qualidade, saúde e segurança do trabalho, ambiental, jurídico/trabalhista, técnico e sustentabilidade) ao fornecimento de insumos/matérias-primas/embalagens e serviços executados dentro das Áreas da Fibria. O processo é realizado através de portal web (Portal de Fornecedores – Módulo Homologação), onde os fornecedores respondem aos questionários e enviam as evidências quando aplicável. O processo de homologação tem validade de três anos. De acordo com o tipo de fornecimento e temporalidade, a homologação é aplicada de acordo com o tipo de produto/serviço a ser contratado.

– Temporalidade: (i) Temporário: fornecimento de serviços inferior a 12 (doze) meses executado de forma contínua ou não; ou, (ii) Permanente: fornecimento de serviços igual ou superior a 12 (doze) meses executado de forma contínua ou não.

– Tipo de Fornecimento: (i) Insumos/Matérias-Primas Florestais e Industriais; ou, (ii) Serviços: aqueles que impactam em algum dos critérios estabelecidos no anexo 2 do procedimento.

– Critérios de Avaliação: qualidade, ambiental, saúde e segurança, manejo florestal, sustentabilidade, técnico e jurídico/trabalhista.

Medidas: O questionário de sustentabilidade aborda os temas de erradicação do trabalho escravo ou forçado, bem como o cumprimento da legislação sobre a não existência de trabalho infantil. Caso seja identificado desvios nestes aspectos o avaliador reprova o fornecedor.

Gestão de Contratos (COA – Controle das Obrigações Acessórias)

Descrição: processo que estabelece procedimentos para formalização de contratos e documentos jurídicos na Fibria, bem como o acompanhamento dos mesmos. Define a sistemática de monitoramento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas prestadoras de serviços e suas subcontratadas, que atuam de forma permanente e dentro das dependências da Fibria.

Após assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços, a área de Gestão de Contratos fará uma avaliação, através de formulário específico, para verificar se a empresa prestadora de serviços bem como eventuais subcontratadas se enquadram no modelo de monitoramento. Para os fornecedores monitorados no COA, o processo é realizado através de portal web (Portal de Fornecedores – Módulo COA), onde os fornecedores enviam as documentações. O processo de monitoramento é feito mensalmente ou semestralmente, de acordo com a classificação do prestador de serviços.

Medidas: no monitoramento do COA é verificado se os prestadores de serviços estão devidamente regulares em suas obrigações trabalhistas.

Minuta Contratual Padrão/Cláusulas Padrão nos Pedidos de Compra

Descrição: Para a formalização das contratações com fornecedores, a Fibria possui os seguintes mecanismos:

(i) Minutas padrão;

(ii) Cláusulas padrão utilizadas nos Documentos de Compras.

Ambos alinhados conforme orientação do Departamento Jurídico.

Medidas: cláusulas que determinam que os fornecedores não podem utilizar e nem possuir em toda a sua cadeia produtiva, em hipótese alguma, trabalho escravo e infantil, sob pena de rescisão contratual.

Auditoria In Loco

Descrição: em 2017 foi consolidado o novo conceito da auditoria in loco em fornecedores. Os aspectos verificados na auditoria são baseados nos temas estabelecidos no Manual de Relacionamento Fibria e Fornecedores:

  • Integridade nas relações comerciais;
  • Direitos humanos e envolvimento social;
  • Relações trabalhistas dignas; e,
  • Proteção ambiental.

O intuito das auditorias é realizar uma avaliação in loco, durante o período de prestação de serviços, que mostre a Fibria a atual situação do fornecedor, objetivando mitigar eventuais riscos no fornecimento. As auditorias são acompanhadas por um profissional da Fibria e são realizadas por uma auditoria independente para garantir a imparcialidade. Os fornecedores a serem auditados são selecionados através de uma matriz de temporalidade, valor e atividade e aprovados pelo grupo PSS (Programa Suprimentos Sustentáveis).

Medidas: o aspecto “Relações Trabalhistas Dignas” aborda os temas de trabalho forçado e trabalho infantil. Caso sejam identificados desvios nestes aspectos, conforme previsto em cláusula do contrato jurídico, o fornecedor terá seu contrato rescindido.

Manual de Relacionamento Fibria e Fornecedores

Descrição: implementado em 2017, o Manual de Relacionamento Fibria e Fornecedores visa promulgar um ambiente de interação entre a empresa e os fornecedores por meio da comunicação clara e equilibrada, além de alinhar expectativas em temas e práticas para geração de valor compartilhado. Para disseminação do conteúdo e objetivo do Manual, foram realizados alguns eventos de engajamento interno e externo.

O Manual está divulgado a todos os públicos no website da Fibria. Além disso o documento está contido no e-Proc (Portal de Compras Eletrônicas), para todos os fornecedores que recebem solicitação de cotação. Adicionalmente, a Fibria iniciou a inclusão de uma cláusula contratual nos contratos com fornecedores recomendando a leitura e a adoção das boas práticas disseminadas no manual.

Medidas: o manual proíbe o uso o uso de trabalho forçado, involuntário ou em condições análogas ao trabalho escravo bem como trabalho infantil.

e-Proc/Condições de Contratação

Descrição: O “e-Proc” é um Portal de Compras Eletrônicas que visa fortalecer ainda mais o compliance dos processos, bem como simplificar etapas transacionais. Em 2017 foi implementado o módulo de sourcing, que tem como funcionalidade padronizar o envio de solicitações e recebimento de cotações, bem como garantir que todas as proponentes tenham as mesmas informações e o mesmo prazo para retornar as propostas. Para que as proponentes acessem as informações para elaboração / envio da proposta, elas precisam aceitar as “Condições de Contratação”. Trata-se de um documento que reúne as condições mínimas estabelecidas para ser um fornecedor da Fibria.

Medidas: cláusulas que determinam que os fornecedores não podem utilizar e nem possuir em toda a sua cadeia produtiva, em hipótese alguma, trabalho escravo e infantil, sob pena de rescisão contratual.

1, 2, 3, 4, 5, 6 8, 16
408-1 Operações e fornecedores com risco significativo de ocorrência de trabalho infantil 1, 2, 6 8, 16
409-1 Operações e fornecedores com risco significativo de ocorrência de trabalho forçado ou análogo ao escravo 1, 2, 3 8
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Gestão Florestal Gestão do capital humano
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Gestão Florestal
103-3 Avaliação da forma de gestão Central de Indicadores
410-1 Pessoal de segurança treinado em políticas ou procedimentos de direitos humanos Central de Indicadores 1, 2, 5 4, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com a Comunidade Relacionamento com comunidades
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com a Comunidade
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia
411-1 Casos de violações envolvendo direitos de povos indígenas Não houve casos de violação de direitos dos povos indígenas. 1, 2, 4 10, 11
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Governança
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Governança
103-3 Avaliação da forma de gestão Governança
412-1 Operações sujeitas a análises de direitos humanos ou avaliações de impacto 100% das operações da Fibria foram avaliadas quanto a riscos e impactos de direitos humanos.

Como processo padrão, a Fibria exige no ato de contratação de serviços, todos os documentos de comprovação de regularidade legal na comprovação de contratação de empregados, bem como de seu vínculo com a empresa contratante, o que inclui a contratação de menores (não é permitido pela Fibria, com exceção de contratação legal de menores aprendizes dentro dos parâmetros devidos). Isso segue para uma base de dados unificada e auditável.

Periodicamente os prestadores de serviços entregam a uma área de controle Fibria, documentos de comprovação de regularidade dos recolhimentos fiscais previdenciários, o que apoia a verificação continua de atendimento legal na relação contratual (regularidade de pagamento de direitos e deveres). Essa prática é prevista no rol de procedimentos Fibria.

Como padrão operacional, anualmente é realizada auditoria de campo com amostragem representativa dos prestadores de serviços Fibria, com foco na verificação do atendimento de condições de trabalho, gestão, segurança, meio ambiente e infraestrutura. Esse processo é registrado por meio de entrevista individual dos relatos de empregados e todo e qualquer desvio tratado por meio de intervenção corretiva ou preventiva Fibria. Nesse processo garantimos o atendimento dos termos da OIT dos quais o Brasil é signatária, bem como a prevenção a qualquer condição inadequada de trabalho.

Além dessas informações, todos os trabalhadores estão ligados a alguma entidade sindical específica, sendo que estas possuem livre trânsito/diálogo com as empresas e também com a Fibria, e a Fibria possui um canal formal de ouvidoria e este pode ser acionado caso algum desvio seja percebido por qualquer pessoa.

412-2 Treinamento dos funcionários sobre as políticas e procedimentos de direitos humanos Central de Indicadores Gestão do capital humano 1, 2, 3, 4, 5, 6 4, 8, 10
412-3 Acordos e contratos de investimentos significativos que incluem cláusulas de direitos humanos ou que foram submetidos à classificação de direitos humanos. Relacionamento com o Fornecedor e Central de Indicadores Gestão econômica 1, 2, 3, 4, 5, 6 4, 8, 10
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com a Comunidade Relacionamento com comunidades
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com a Comunidade
103-3 Avaliação da forma de gestão Estratégia,  Governança e Relacionamento com a Comunidade
413-1 Operações com engajamento da comunidade local, avaliações de impacto e programas de desenvolvimento Relacionamento com a Comunidade

I. Avaliação de impactos sociais do manejo florestal

O impacto social é definido como sendo qualquer modificação na sociedade, adversa ou benéfica, que resulte, no total ou em parte, das atividades, produtos ou serviços do manejo florestal da Fibria.

A área de Sustentabilidade é responsável por coordenar a identificação e a classificação dos aspectos e impactos sociais, sendo que a aprovação das análises realizadas é feita pelos gestores dos processos envolvidos e a validação final é feita pela Comissão de Relacionamento Local (CRL).

O procedimento de identificação e avaliação dos aspectos e impactos sociais adotados pela Fibria, classifica e prioriza os aspectos e impactos sociais significativos no meio antrópico e define a necessidade de controles, direcionadores e/ou acompanhamento em função da significância dos aspectos e impactos sociais.

De acordo com esse procedimento foram mapeados todos os impactos sociais relevantes associados aos diversos processos e atividades operacionais da Fibria. Uma vez identificados, esses impactos foram classificados quanto à sua classe (adverso ou benéfico), detecção (real ou potencial) e incidência (direta ou indireta). Já sua relevância é definida a partir da aplicação da Matriz de Impactos Sociais, que pondera fatores como gravidade, frequência, probabilidade e abrangência do impacto identificado. Essa ponderação é seguida por uma análise qualitativa e pela validação do grau de significância do impacto social pela CRL.

O resultado final obtido indica o grau de relevância dos impactos identificados. Aqueles classificados como “aceitáveis” serão avaliados quanto à necessidade de controle ou monitoramento. Os classificados como “moderados” ou “substanciais” são considerados significativos e estarão sujeitos a controles, associados à definição e/ou à documentação de critérios operacionais, procedimentos de operação específicos, parâmetros para tratamento de fornecedores, requisitos de planejamento, de treinamento e conscientização e de manutenção, incluindo máquinas, equipamentos e/ou infraestrutura.

Os impactos classificados como “moderados” ou “substanciais” são considerados significativos e estarão sujeitos a controles, associados à definição e/ou à documentação de critérios operacionais, procedimentos de operação específicos, parâmetros para tratamento de fornecedores, requisitos de planejamento, de treinamento e conscientização e de manutenção, incluindo máquinas, equipamentos e/ou infraestrutura.

Como resultado do procedimento foi elaborada uma Matriz de Impactos Sociais para cada Unidade da empresa. Anualmente, a Comissão de Relacionamento Local avalia a necessidade de revisão dessa Matriz, considerando os resultados do monitoramento e da avaliação crítica dos processos relacionados ao Plano Anual de Relacionamento com Partes Interessadas. Para identificar e analisar os aspectos e impactos sociais, também são consideradas as demandas de partes interessadas pertinentes recebidas pelos canais de comunicação da Fibria e/ou as informações provenientes dos processos de Engajamento, Diálogos Operacionais e Agendas Presenciais.

A lista dos impactos sociais significativos é divulgada para as partes interessadas relevantes ou afetadas pelas operações por meio do Diálogo Operacional, da Agenda Presencial e dos resumos públicos do Plano de Manejo Florestal das Unidades, disponíveis em http://www.fibria.com.br/midia/publicacoes/.

Diálogo Operacional

Os impactos das operações florestais são também identificados no Diálogo Operacional, que é um canal de comunicação direta pelo qual a empresa informa previamente os moradores das comunidades vizinhas sobre as operações florestais programadas para a região e discute seus impactos adversos e as formas de atenuá-los. Essa ferramenta permite que as decisões da Empresa levem em consideração as necessidades das comunidades.

Após a conclusão das operações florestais, os moradores das comunidades envolvidas avaliam o processo com base em um questionário aplicado pela equipe de Diálogo Operacional. Cada resposta recebe uma das seguintes pontuações: bom (3), regular (2), ruim (1), péssimo (0). A nota final resulta de uma média ponderada.

Em 2017, foram realizados 1.063 diálogos, com cerca de 10.000 participantes de todas as comunidades impactadas pelas operações de silvicultura, colheita e transporte de madeira.

Todas as demandas provenientes dos Diálogos são analisadas criticamente e validadas com as áreas operacionais de forma a revisar a matriz de impactos sociais e gerar melhorias no manejo florestal adotado pela empresa.

Apesar de todas as medidas tomadas pela empresa para prevenir e mitigar seus impactos adversos, perdas e danos imprevisíveis podem ocorrer, com impacto direto nos recursos ou no sustento das comunidades. Nesse caso, essas perdas e esses danos serão compensados ou mitigados em comum acordo e conforme as particularidades de cada caso, de forma justa e equilibrada.

De forma a garantir uma solução justa e equilibrada, são adotados os seguintes procedimentos:

• Iniciativa pela reparação do dano, não esperando que haja reclamação por parte do prejudicado;

• Garantia, à parte afetada, da liberdade de escolha quanto às possíveis opções de soluções;

• Garantia de que o valor definido para possíveis indenizações para cobrir perdas e danos seja considerado justo pela parte afetada;

• Priorização da busca de solução amigável e equilibrada, buscando o consenso;

• Envolvimento, se necessário, do conselho de um órgão de conciliação para que o processo seja equacionado de forma justa para ambas as partes.

II. Programas de desenvolvimento local baseados nas necessidades de comunidades locais

A Fibria possui uma grande diversidade de relacionamentos com comunidades diversas (tradicionais ou não), que são impactadas principalmente por suas atividades florestais. Assim, a partir de processos de engajamento estruturados, a Fibria busca compreender a realidade e as demandas dos municípios e das comunidades para direcionar seus investimentos socioambientais, com a finalidade de contribuir para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida desses núcleos populacionais vizinhos.

São programas construídos de forma compartilhada e com metodologias participativas de engajamento que estimulam o fortalecimento do capital social, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida, por meio do apoio a cadeias produtivas locais e regionais.

A avaliação das necessidades e das demandas das comunidades é parte fundamental da Estratégia de Relacionamento com Comunidades e Investimento Social da Fibria, sendo realizada nos processos de engajamento com as localidades consideradas prioritárias, segundo os critérios de impacto, vulnerabilidade e importância.

O diagnóstico é primeira fase de todo o processo e é realizado por meio de ferramentas conhecidas e desenvolvidas para os processos de Diagnósticos Rurais Participativos (DRP) que possibilitam identificar:

• as necessidades e do tipo de acesso que a comunidade tem a um conjunto de serviços públicos, como saúde, educação, transporte e saneamento básico;

• as questões ambientais relacionadas à forma de ocupação do espaço pela comunidade, como forma de disposição de lixo e esgoto doméstico e localização de nascentes que abastecem as residências e de locais reservados a atividades extrativistas – como pesca e caça – que apresentam sinais de solo degradado ou em erosão;

• a vocação e do potencial econômico das famílias;

• os canais de comercialização da comunidade e das formas de acesso ao mercado.

O PDRT

Lançado em 2011, o programa tem como objetivo principal a participação no desenvolvimento territorial, por meio do diálogo com as comunidades rurais vizinhas, fortalecendo suas organizações e redes, tendo como premissa os princípios agroecológicos. Tais princípios possibilitam uma visão sistêmica da família agricultora, considerando suas interfaces produtivas, ecológicas, ambientais, sociais e políticas. O programa orienta-se por três eixos: assistência técnica aos agricultores; estímulo ao uso de tecnologias de baixo custo e baixo impacto ambiental e incentivo e orientação para o acesso a políticas públicas, que possibilitem a melhoria da qualidade de vida e ampliação das possibilidades de comercialização dos produtos.

Em 2017 o programa contribuiu para o incremento da renda de cerca de 4 mil famílias, em mais de 80 localidades nos estados de Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O Colmeias

O objetivo do projeto Colmeias é fortalecer a atividade apícola nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Bahia, gerando emprego e renda a partir do aperfeiçoamento da cadeia produtiva do mel de eucalipto e de mata nativa.

O projeto é uma iniciativa da Fibria em parceria com associações e cooperativas de apicultores e também promove o múltiplo uso das florestas plantadas de eucalipto, a diversificação das atividades agrícolas e, principalmente, a qualidade de vida das pessoas envolvidas.

Da produção à comercialização, o Colmeias oferece apoio na implementação de novas tecnologias e capacitação em noções estratégicas sobre manejo, gestão e comercialização do produto, proporcionando o aumento e a valorização da atividade. A estratégia do projeto para os próximos anos é promover o incremento de utilização de tecnologias de baixo impacto ambiental que agreguem valor à cadeia produtiva, como a rastreabilidade do mel e o melhoramento genético das colônias de abelhas, além de apoiar os produtores na inserção do mel em novos mercados.

Projeto Alvorecer

Surgido em 2011 a partir da negociação envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o governo da Bahia e o MST para a desapropriação de 11 mil hectares de propriedade da Fibria no sul da Bahia, é considerado uma experiência inédita de produção rural sustentável.

Foi desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), e o MST e tem como objetivo principal propiciar às famílias assentadas o acesso à formação técnica, educacional e organizacional para a produção de alimentos com base nos princípios agroflorestais e agroecológicos e na organização social.

O projeto possui um Centro de Formação local no qual tanto as famílias acampadas (cerca de 1.200) quanto as comunidades vizinhas têm acesso a formação profissionalizante, técnica, educacional e organizacional.

Comunidades pesqueiras

A Fibria se relaciona com comunidades pesqueiras nas duas regiões onde opera terminais marítimos: no distrito de Barra do Riacho, município de Aracruz (ES), onde se localiza a Portocel (terminal especializado no embarque de celulose para exportação, do qual a Fibria detém 51% das ações) e em Caravelas, no sul da Bahia, de onde é escoada, por meio de barcaças, parte da produção local de eucalipto que abastece as três fábricas da Unidade Aracruz, que estão localizadas a apenas 4,3 quilômetros da Portocel.

Nessas duas áreas de atuação, a empresa busca estreitar o relacionamento com a comunidade por meio do diálogo, de ações sociais e de medidas de apoio à atividade pesqueira.

O processo de engajamento em Caravelas visa fortalecer as associações ligadas à atividade pesqueira na região, além de disseminar o empreendedorismo a partir da estruturação da cadeia do pescado.

Em Barra do Riacho, a iniciativa de engajamento liderada pela Fibria tem o objetivo de estimular o diálogo social e o desenvolvimento integrado e participativo da comunidade, envolvendo empresas, sociedade e poder público. O processo começou em 2010 com a realização de um amplo diagnóstico e planejamento integrado participativo feito com a comunidade, cujos resultados serviram de base para planejar ações de intervenção social e convivência social.

Comunidades indígenas

O relacionamento com a população indígena é desenvolvido por uma equipe interdisciplinar, incluindo antropólogos e indigenistas, e tem como foco viabilizar um modelo de produção agroecológica semelhante ao proposto pelo PDRT, além de reforçar nas comunidades o valor de sua cultura e de sua língua original.

No Espírito Santo a Fibria mantém o Programa de Sustentabilidade Tupiniquim e Guarani (PSTG) desde 2012 com o objetivo de propiciar um conjunto de ações integradas e de longo prazo que permitam aos Tupiniquim e Guarani restituírem as condições ambientais necessárias para suas práticas socioculturais, afirmação da identidade étnica e atividades econômicas sustentáveis. São cerca de 760 famílias, distribuídas por 12 aldeamentos, das quais 152 participam de projetos socioambientais desenvolvidos no âmbito do PSTG.

No município de Brasilândia, no Mato Grosso do Sul, a Fibria se relaciona com cerca de 30 famílias de uma aldeia de índios Ofaié, que vivem em uma reserva depois que suas terras originais foram inundadas pela represa de Porto Primavera, em 1998. O plano de ação da empresa e de seus parceiros junto à comunidade envolve a disponibilização de recursos, a regularização fundiária do território, a valorização da cultura e de meios de subsistência.

III. Processos formais de queixas e reclamações por parte de comunidades locais

Ouvidoria

A Ouvidoria da Fibria, ligada à Diretoria de Governança, Riscos e Compliance, é o canal para encaminhamento de denúncias de transgressão ao Código de Conduta. Atende o público interno e externo, que pode comunicar-se com a Ouvidoria por telefone, carta ou e-mail. Os relatos são tratados de forma confidencial e registrados em um sistema que reúne o histórico de todos os casos.

A Ouvidoria esclarece dúvidas de interpretação e analisa denúncias e reclamações de descumprimento do Código de Conduta, como corrupção, suborno, fraude, agressão ao meio ambiente, informações falsas, registros contábeis inadequados, uso impróprio de ativos da empresa, comportamento e procedimentos antiéticos e discriminação de qualquer natureza (raça, cor, religião, sexo, condição física ou social entre outros).

Fale com a Fibria

O Fale com a Fibria é um canal de comunicação disponível em todas unidades da empresa e possui centrais telefônicas internas e externas (ligações gratuitas), site e atendimento presencial para receber dúvidas, sugestões, pedidos de informações e reclamações relacionadas às operações florestais e industriais da empresa.

Para gestão do processo foram estabelecidas diretrizes e procedimentos para recebimento, registro, avaliação, resposta e monitoramento de ocorrências de partes interessadas relacionadas aos aspectos e impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes das atividades e produtos da Fibria. Além disso, a empresa utiliza um sistema corporativo de gestão para registrar e evidenciar, de forma unificada, atualizada e centralizada, todo o processo de atendimento.

Todas as áreas com interface direta com partes interessadas são responsáveis pela inserção das ocorrências no sistema, por meio de profissionais definidos para essa atividade (alimentadores), sendo a Gerência Geral de Sustentabilidade (SUSTENT) a responsável pela gestão do processo de atendimento das ocorrências.

Mensalmente a área de Sustentabilidade avalia junto às partes demandantes a qualidade do atendimento e a eficácia das ações de tratamento adotadas.

Os resultados desse monitoramento e avaliações são reportados nas reuniões de resultados da área florestal e industrial e nas reuniões da Comissão de Relacionamento Local da Unidade.

Anualmente, a área de sustentabilidade elabora uma avaliação crítica das demandas relacionadas às operações florestais de forma a identificar e propor melhorias no manejo florestal adotado pela empresa.

2, 11
413-2 Operações com impactos negativos significativos reais e potenciais nas comunidades locais A Fibria, considera como “impacto social nas comunidades” do seu manejo florestal qualquer mudança (prejudicial ou benéfica) que seja causada, total ou parcialmente, por suas operações florestais em um raio de três quilômetros de suas propriedades ou de áreas arrendadas para a produção de eucalipto.

A relevância dos impactos é definida a partir da aplicação da Matriz de Impactos Sociais, que pondera fatores como gravidade, frequência, probabilidade e abrangência do impacto identificado. Essa ponderação é seguida por uma análise qualitativa e pela validação do grau de significância do impacto social pela Comissão de Relacionamento Local (CRL) de cada unidade.

Os impactos classificados como “moderados” ou “substanciais” são considerados significativos e estarão sujeitos a controles, associados à definição e/ou à documentação de critérios operacionais, procedimentos de operação específicos, parâmetros para tratamento de fornecedores, requisitos de planejamento, de treinamento e conscientização e de manutenção, incluindo máquinas, equipamentos e/ou infraestrutura.

Os impactos sociais adversos significativos das operações florestais identificados são:

2, 11
Impacto Adverso Significativo Atividade
Modificação na estrutura fundiária local Expansão da base florestal
Isolamento de propriedades e comunidades
Alteração da paisagem (visual) e perda de referência
Alteração na pauta produtiva dos municípios – modificação na produção local
Valorização da terra
Comprometimento da segurança alimentar
Desorganização do modo de vida das comunidades locais
Desemprego das famílias que habitam propriedades adquiridas
Alteração no patrimônio arqueológico e histórico
Aumento do risco de acidentes de trânsito (pessoas e animais) Transporte
Comprometimento da capacidade e da qualidade da malha viária
Danos a bens públicos e ao patrimônio privado
Geração de poeira Transporte e Construção e manutenção de estradas
Geração de ruído Colheita, Transporte, Construção e manutenção de estradas
Alteração de disponibilidade e qualidade da água Silvicultura, Colheita, Construção e manutenção de estradas
Em 2017 os principais impactos das operações florestais identificados pelas comunidades durante os diálogos operacionais relacionaram-se a poeira, aumento de risco de acidentes, danos a bens públicos e privados, comprometimento da qualidade da malha viária e ruídos.
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Fornecedor Gestão da cadeia de fornecimento
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Fornecedor
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Fornecedor
414-1 Novos fornecedores avaliados usando critérios sociais Relacionamento com o Fornecedor e Central de Indicadores
414-2 Impactos sociais negativos na cadeia de fornecedores e ações tomadas Relacionamento com o Fornecedor e Central de Indicadores
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Relacionamento com o Governo, Organizações e Fóruns Relações com o governo
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Relacionamento com o Governo, Organizações e Fóruns Existem metas do tema que são geridas internamente e não são públicas.
103-3 Avaliação da forma de gestão Relacionamento com o Governo, Organizações e Fóruns
415-1 Contribuição política Produzimos em 2016 o Manual de Relacionamento com Agentes do Governo, que contém os principais direcionadores para relacionamento institucional/governamental. Nesse documento, além de deixar claro o posicionamento da empresa em não realizar doações, também detalhamos o que pode e o que não pode ser feito por funcionários, executivos e diretores da empresa nesse período. A Fibria não faz qualquer tipo de doação, seja financeira ou material, bem como do expediente de trabalho de seus empregados, para partidos, candidatos ou campanhas políticas de qualquer tipo. 10
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416-1 Avaliação dos impactos em saúde e segurança de categorias de produtos e serviços 100% 3, 12
416-2 Casos de não conformidade em relação aos impactos de saúde e segurança de produtos e serviços Não há histórico de não conformidade com regulamentos e códigos voluntários relacionados aos impactos causados pela celulose na saúde e segurança durante o ciclo de vida desse produto. 3, 12
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417-1 Exigência de informações sobre produtos e serviços e rotulagem Em todo fardo de celulose fabricado, são impressos o logo da Fibria, três caracteres que indicam a descrição do produto (conforme a Unidade produtiva, o tipo de produto e a certificação) e as informações para rastreabilidade (ano, data de produção, linha de enfardamento, número do lote e número da Unidade), além do código de barras que armazena todas essas informações. 3, 12, 16
417-2 Casos de não conformidade em relação à informação e rotulagem de produtos e serviços Não há histórico de não conformidade com regulamentos e códigos voluntários relacionados a informação e rotulagem de produtos e serviços. 3, 12, 16
417-3 Casos de não conformidade em relação a comunicações de marketing Não há registros de multas decorrentes de atividade publicitária ou de marketing. 16
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418-1 Queixas comprovadas relativas à violação de privacidade e perda de dados de clientes Não há histórico de não conformidade relativa a violação de privacidade e perda de dados de clientes. 16
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103-1 Explicação sobre o tópico material e seus limites Governança Transparência e protagonismo
103-2 Abordagem de gestão e seus componentes Governança
103-3 Avaliação da forma de gestão Governança
419-1 Não conformidade com leis e regulamentos sociais e econômicos Governança e Central de Indicadores

Processos tributários administrativos e judiciais

No 2º Trimestre de 2017, a Veracel, empresa da qual a Fibria é acionista, recebeu auto de infração (Processo Administrativo), referente ao IRPJ/CSLL do período de 2012 e 2013, no valor total de R$ 226 milhões (Multa: R$ 75,8 milhões). Considerando que a Fibria é acionista da Veracel na proporção de 50% (cinquenta por cento), a diferença entre o ano de 2016 e 2017 na tabela abaixo corresponde à metade do valor da multa relativa a este caso.

O item Valor Monetário de Multas “Pendentes por decisão”, relativa ao ano de 2017, contempla valores referentes a processos judiciais (R$ 511 milhões) que já se encontravam nessa esfera em anos anteriores e que ainda não possuem decisão final.

O principal deles (R$ 417,4 milhões) trata de ação judicial, ajuizada no ano de 2016, em que se discute o não pagamento de imposto de renda e contribuição social relativos ao suposto ganho de capital decorrente da operação de permuta de ativos industriais e florestais realizada com a International Paper, no ano de 2007.

Cumpre salientar, ainda, que não houve outras alterações relevantes.

10 16
VALOR MONETÁRIO DE MULTAS – PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS¹
Pagas 2015 2016 2017
R$0 R$0 R$0
Pendentes por decisão R$1.328.156.872 R$1.108.147.317 R$1.145.237.944
Total R$1.328.156.872 R$1.108.147.317 R$1.145.237.944

1 Apenas consideradas multas por processo com valores acima de R$ 98 milhões.

Processos Cíveis, Trabalhistas e Imobiliário

Ação Civil Pública por excesso de carga

Em junho de 2012, foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal, objetivando, em sede liminar, que fosse determinado à companhia que se abstenha de trafegar em qualquer rodovia federal com excesso de peso e causar danos às rodovias federais, ao meio ambiente e à ordem econômica. O valor atualizado, em 31 de dezembro de 2017, era de R$1.771.782.610,92 (um bilhão, setecentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e dez reais e noventa e dois centavos). A Companhia apresentou recurso à decisão liminar que a impedia de trafegar em rodovias federais com suposto excesso de peso, no que obteve êxito, bem como apresentou defesa com relação aos demais pontos pleiteados na ação. O processo encontra-se em fase de instrução aguardando decisão e a probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação Civil Pública para Suspensão de Financiamentos a Atividades de Plantio de Eucalipto ou Produção de Celulose

Em novembro de 2013, foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal, objetivando, liminarmente, a suspensão de operações de financiamentos à Companhia voltados à atividade de plantio de eucalipto ou produção de celulose nos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus, bem como a indisponibilidade de imóveis da Companhia, e ao final a nulidade dos títulos de domínio de propriedades no Norte do Estado do Espírito Santo, que alega serem devolutas, e a condenação da Companhia ao pagamento de danos morais coletivos. Foi deferida liminar para bloquear os imóveis e suspender operações de financiamentos em relação a propriedades no Norte do Espírito Santo. A Companhia apresentou recurso e defesa nos autos, tendo sido proferida decisão para suspensão de financiamentos para atividades de plantio de eucalipto ou produção de celulose apenas em relação aos imóveis discutidos na ação. O valor atribuído à ação, em 31 de dezembro de 2017, era de R$ 1.945.393,46 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). O processo encontra-se em fase de instrução e a probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação Civil Pública para Suspensão de Financiamentos a Atividades de Plantio de Eucalipto ou Produção de Celulose

Em março de 2015, outra Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal sob o mesmo fundamento da ação acima mencionada, mas direcionada a outros imóveis nos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus, Norte do Estado do Espírito Santo, requerendo liminarmente a indisponibilidade dos imóveis e ao final a nulidade dos títulos de domínio de propriedades, que alega serem devolutas. A Companhia apresentou recurso e defesa nos autos, tendo sido determinado o apensamento destes autos à primeira Ação Civil Pública ajuizada e proferida decisão para suspensão de financiamentos para atividades de plantio de eucalipto ou produção de celulose apenas em relação aos imóveis discutidos na ação. O valor atribuído à ação, em 31 de dezembro de 2017, era de R$ 1.574,64 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). O processo encontra-se em fase de instrução e a probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação Civil Pública por excesso de carga na esfera trabalhista

Em julho de 2017, foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho, objetivando, em sede liminar, que fosse determinado à companhia abster-se de determinar, permitir, ou tolerar a circulação de veículos, de sua propriedade ou de terceiros que a ela prestem serviços, com excesso de peso ou dimensão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada viagem em que for constatada o descumprimento da obrigação e pagamento de valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dano moral coletivo, ao argumento de tutelar os direitos dos trabalhadores à saúde e à segurança do trabalho, uma vez que a imposição pelo empregador de que o motorista transite com excesso de peso impede que este respeite a legislação de trânsito e, consequentemente, seja exposto a risco de acidentes. O valor atribuído à ação atualizado, até 31 de dezembro de 2017, era de R$ 105.096,09 (cento e cinco mil e noventa e seis reais e nove centavos) mil. Foi deferida a liminar pleiteada para culminar multa de R$ 10.000,00 (dez mil mil reais) para cada infração cometida. A companhia apresentou defesa com relação aos pontos pleiteados na ação. O processo encontra-se em fase inicial e a probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação Civil Pública Terceirização – Processo nº 0025137-80.2014.5.24.0072
Em junho de 2014, o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) ajuizou ação civil pública em face da Fibria-MS, alegando que, após instauração de inquérito civil público para apuração de denúncia sobre realização de terceirização ilícita, constatou que as atividades desempenhadas pelos empregados das empresas terceirizadas estariam inseridas na dinâmica da empresa de forma estrutural e permanente — elementos que subsidiariam a formação de vínculo empregatício pela teoria da subordinação reticular. Em 15 de setembro de 2015, houve audiência com depoimento das partes e, com sentença condenatória em junho de 2016. Ambos recorreram da referida decisão, e, ao final, foi deferido o recurso ordinário interposto pela Fibria por unanimidade, onde foram consideradas lícitas as atividades terceirizadas pela Fibria. Após tal decisão, o MPT interpôs Recurso de Revista que não foi admitido pelo Tribunal Regional do Trabalho (“TRT”). Em 19 outubro de 2017, o MPT interpôs agravo de instrumento à decisão do TRT. O valor atualizado do processo é de R$ 34.508.239,56 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e nova reais e cinquenta e seis centavos). A probabilidade de perda é estimada como remota.

Ação Execução Fiscal – Terceirização – Processo nº 0001309-09.2013.5.02.0038

Em agosto de 2013, a União Federal ajuizou ação de execução fiscal em face de Fibria-MS, execução fiscal originária do processo Administrativo nº 45312.0044331/2010-00 decorrente de auto de infração capitulado no art. 41 da CLT. Terceirização ilícita da atividade fim da reclamada na atividade de silvicultura. Protocolo de Embargos à Execução pela executada Fibria em 26 de setembro de 2013. Garantida a execução com guia de depósito recolhida em 27 de agosto de 2013 no valor de R$ 975.027,21 (novecentos e setenta e cinco mil e vinte e sete reais e vinte e um centavos). Manifestação da União Federal em 11 de outubro de 2013 e devolução dos autos em 30 de outubro de 2013 sem apreciação da manifestação. Protocolo de Contraminuta de Embargos à Execução pela União e recebidos os autos em cartório em 25 agosto de 2016. Em 17 de abril de 2017 foi protocolada petição de Embargos de Declaração pela Fibria. O valor atualizado do processo é de R$ 1.930.917,83 (um milhão, novecentos e trinta mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos). A probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000535-86.2015.5.02.0012 (ação cautelar – AI 025178008)

Em março de 2013, a Fibria-MS interpôs ação cautelar com pedido de liminar, mediante caução, em face do Processo Administrativo 46300.000573/2013-82 – AI 025178008. Após distribuição da cautelar houve o despacho em 30 de março de 2015, determinando a intimação da União para manifestação. A União, por sua vez, foi intimada em 06 de abril de 2015. Petição protocolizada em 13 de abril de 2015, solicitando desistência da ação. A companhia foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Interposto Recurso Ordinário e realizada a sustentação oral, a condenação foi reduzida para 5% (cinco por cento). Em 28 de novembro de 2016 foi publicado despacho denegatório do Recurso de Revista interposto em 15 de agosto de 2016. Em 12 junho de 2017, recebidos os autos no Tribunal Superior do Trabalho (“TST”). O último andamento do referido processo é de 30 de agosto de 2017, estando os autos conclusos no TST para votos. O valor atualizado do processo é de R$ 3.306.014,91 (três milhões, trezentos e seis mil e quatorze reais e noventa e um centavos). A probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação de Execução Fiscal – Terceirização – Processo nº 0024669-85.2015.5.24.0071
Em abril de 2015, a União Federal ajuizou ação de execução fiscal em face de Fibria-MS, Execução Fiscal originária do Processo 46300.000573/2013-82 (AI 25178008). Protocolada petição pedindo a produção de prova testemunhal. Em 25 de julho de 2016 foi protocolada petição informando sobre preclusão na juntada de documentos pela União. Em 11 de agosto de 2016 foi protocolada petição da União, reiterando a impugnação aos embargos à execução fiscal. A audiência de instrução foi agendada para 28 de novembro de 2018. O valor atualizado do processo é de R$ 5.675.775,41 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos). A probabilidade de perda é estimada como possível.

Ação Civil – Eldorado Brasil – Processo nº 0805287-13.2015.8.12.0021 (Cautelar 0801792-29.2013.8.12.0021)

Em agosto de 2015, a companhia ajuizou uma ação civil contra a Eldorado Brasil Celulose S/A, decorrente de Medida Cautelar interposta em abril de 2013, com o objetivo de produzir evidência pericial para indicar a similaridade / identidade genética entre os eucaliptos Eldorado e Sample VT02, de propriedade da Fibria. O principal processo está em andamento no município de Três Lagoas (MS) e seu objetivo é discutir a violação da Amostra VT02 pela Eldorado, encerrar seu uso pela referida empresa e obter indenização por danos materiais e morais. Em março de 2017, por meio de uma liminar, foi concedida a cessação e a abstenção imediata da plantação e propagação de clones de eucalipto da VT02 pela Eldorado em todo o território nacional, sob pena de uma multa diária arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). A audiência foi designada para fevereiro de 2018. O valor atualizado do processo é de R$ 144.922.287,74 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Acordos

Todos os acordos firmados pela empresa encontram-se inseridos nos sistemas de controle de acompanhamento da companhia e estão sendo cumpridos em tempo no prazo determinado. Apenas um novo TAC foi firmado com a Promotoria de Justiça de Bagé – RS, no ano de 2015, cuja obrigação consistiu na doação da quantia de R$1.369,20 (mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) ao Fundo de Proteção Cultural e Ambiental.